Com a moderação de Mário Paulo, Presidente do Conselho Consultivo da ERSE, a Diretora-geral da ELECPOR, Maria João Coelho, integrou o painel, juntamente com Pedro Amaral Jorge, CEO da APREN, David Rivera Pantoja, Country Manager da Iberdrola Portugal, e Ana Paula Marques, Administradora da EDP, dedicado ao tema da Produção e Mercados Grossistas.

Na sua intervenção, a ELECPOR destacou 5 mensagens-chave:

1. Desacoplamento do preço da energia no MIBEL (market splitting): em 2024 ocorreu em 6,2% das horas, e em crescendo desde 2021. Ainda que o diferencial de preços entre PT e ES possa, em grande medida, decorrer do aumento da penetração de renováveis, em particular com a produção solar em ES, sendo fundamental equilibrar a produção renovável em PT, foi salientado que a ocorrência de períodos com separação de mercados é uma questão a ter em atenção, sendo requisito essencial assegurar a necessária capacidade de interligação.
2. Volatilidade de preços e, em particular, preços baixos, muito baixos ou até negativos, pode desencorajar novos investimentos, em particular de renováveis, cujos investimentos iniciais são essencialmente custos fixos. Devem, assim, ser criadas as condições no mercado com vista a que estas tecnologias sejam viáveis e rentáveis. Deste modo, é necessária maior estabilidade e previsibilidade de preços para garantir rendimentos mais estáveis. Neste âmbito, foi destacada a contratação de longo prazo, reforçada no âmbito da recente reforma do Mercado de Eletricidade, nomeadamente PPA – Power Purchase Agreements e CfD – Contracts for Difference.
3. Mercado de Eletricidade não se cinge ao mercado spot, marginalista, é composto por várias peças, com diferentes propósitos e que são complementares entre si, incluindo mercados forward e futuros; PPA e CfD; mercado de serviços de sistema; mecanismos de capacidade, entre outros. Assim, foi assinalado que a atuação no mercado de eletricidade deve considerar o conjunto destas peças.
4. Prevê-se que as necessidades de flexibilidade no sistema elétrico dupliquem até 2030, dada a integração cada vez maior de produção renovável, variável e distribuída. Atualmente, uma parte significativa da flexibilidade encontra-se na prestação de serviços de sistema de frequência (serviços de balanço), mas a tendência será que surjam outros serviços de flexibilidade local, mais associados a gestão de congestionamentos. Será, assim, essencial repensar os serviços de sistema como um todo, tendo como princípio basilar a contratação de todos os serviços de sistema segundo mecanismos de mercado competitivos, abertos, tecnologicamente neutros e transparentes. Já hoje, e ainda que tenha ocorrido uma importante evolução, no que respeita aos serviços de balanço, é crucial a dinamização do mercado dos serviços de sistema seguindo aquele princípio, eliminando nomeadamente prestações obrigatórias e não remuneradas atualmente vigentes.
5. Sendo os mecanismos de capacidade um elemento estruturante do mercado de eletricidade, à luz da regulamentação europeia e também do DL 15/2022, e com uma avaliação nacional que identifica a impossibilidade de cumprir o padrão de segurança de abastecimento em quase todos os horizontes dos cenários considerados (RMSA-E 2023), e ainda, com o mecanismo de capacidade espanhol em fase adiantada de aprovação e sequente implementação, para a ELECPOR, é prioritária e urgente a adoção de um mecanismo de capacidade em Portugal. A sua não adoção, não só potencia o risco de segurança de abastecimento do país, como coloca os produtores ibéricos em situação de desigualdade.