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24/09/2024
A ELECPOR participou na Conferência Nacional “Fiscalização e Prevenção no Setor Energético”

A Diretora-geral da ELECPOR, Maria João Coelho, juntamente com os seus colegas de painel, João Torres, APE, Rita Silva, ENSE, João Faria Conceição, REN, Miguel Faria, Floene e Álvaro Laranjo, APEG, debateram a importância da fiscalização e da prevenção num painel dedicado às Infraestruturas e Serviços para Consumo Final de Energia. O painel teve a moderação de Tatiana Matos, DGAE.

A ELECPOR, salientando a relevância de se olhar para o sistema elétrico como um todo, da geração ao consumo, passando pela rede de transporte e distribuição, destacou as seguintes mensagens-chave:

  • A capacidade da rede é fundamental, na perspetiva de como a energia é injetada do lado dos produtores e como chega aos consumidores. Por um lado, a fiscalização contribui para que todos os operadores cumpram as mesmas normas e regulamentos, promovendo a concorrência e um mercado competitivo. Por outro lado, porque o acesso à rede se alargou, com mais atores e maior complexidade, incluindo com o consumidor com uma capacidade de intervenção cada vez maior (autoconsumo; prosumer; mobilidade elétrica; armazenamento), quanto mais os novos agentes conhecerem as regras (técnicas), melhor a qualidade da prestação dos serviços e melhor a concorrência.

Assim, a ENSE como parceiro de informação, atuando pelo lado da pedagogia e a prevenção, foi uma perspetiva partilhada pelas várias intervenções.

A segurança do abastecimento foi outra mensagem-chave reforçada pela ELECPOR, onde a ENSE também tem um papel. Neste âmbito, foi referida a necessidade da adoção de um mecanismo de capacidade em Portugal, tendo em conta os problemas de adequação de recursos identificados no RMSA-E 2023. O mecanismo de capacidade deve ser implementado através de um processo competitivo aberto a todos os recursos. Por outro lado, foram destacados os mecanismos de flexibilidade e a necessidade de operacionalização de mercados de serviços de sistema (balanço e flexibilidade local), devendo ser assegurado que os mercados são transparentes, competitivos, não discriminatórios, tecnologicamente neutros e adequadamente remunerados.