Associações das empresas eléctricas de Portugal e Espanha discutem em Lisboa a estratégia energética da Comissão Europeia
"OBJECTIVOS 20-20-20": FOCO NA ELECTRICIDADE
A Comissão Europeia elaborou, nos últimos dois anos, várias propostas de directivas relacionadas com o sector da energia. Particularmente importante é o chamado "Pacote Verde", actualmente em discussão, focado essencialmente nas alterações climáticas e que quantifica várias metas a atingir em 2020.
Em coordenação com as propostas anteriores e no sentido de completar o quadro de uma nova "Política Energética para a Europa", a Comissão divulgou há dias – a 13 de Novembro – um novo conjunto de medidas visando desta vez a segurança do abastecimento energético.
As metas do "Pacote Verde", conhecidas como "objectivos 20-20-20", estabelecem, para 2020 e para os 27 Estados-membros, reduções de 20% nas emissões de CO2 e no consumo de energia, assim como o aumento para 20% do peso das energias renováveis no consumo total de energia.
Relativamente à contribuição das renováveis, são impostas metas por país e é permitida a negociação de energia renovável entre países, através de um sistema de "garantias de origem" ou "certificados verdes". De uma contribuição global, em 2007, da ordem de 8,5%, pretende-se passar para uma contribuição de 20%, isto é, um aumento de 11,5%. A meta de cada país foi definida repartindo aquele aumento entre uma parcela fixa, uniforme, de 5,75%, e uma parcela variável baseada no respectivo PIB per capita, o que implica um esforço maior para países mais "ricos".
Não se adoptou uma metodologia que relacionasse uma maior exigência com a existência de melhores condições naturais para utilização de fontes renováveis, embora a Comissão defenda o seu método como mais equitativo. As Associações do sector eléctrico consideram que tal só acontecerá funcionar correctamente um mecanismo de comércio de energia renovável que permita aos países com elevado PIB, mas baixo potencial, comprar "certificados".
A Portugal e Espanha é pedido um esforço de passar, respectivamente, de 20,5% para 31% e de 8,7% para 20%, o que, atendendo à elevada componente hidroeléctrica e ao esforço em curso no âmbito da produção eólica, parece possível sem recurso a compras externas. Já para o Reino Unido (de 1,3% para 15%), Bélgica (de 2,2% para 13%) ou Holanda (de 2,4% para 14%), as metas são consideradas inviáveis apenas com recursos internos.
Relativamente às licenças de emissão, a Comissão reformula o Regime de Comércio de Licenças para o período 2013-2020, impondo uma redução global de 21%, em 2020, relativamente aos níveis de 2005. Além disso, as licenças serão atribuídas centralmente pela Comissão em vez de, como actualmente, através de Planos Nacionais. Admite-se uma descida linear entre 2013 e 2020 de 1,74% por ano, partindo de 1,97 mil milhões de toneladas de CO2, em 2013, para 1,72 mil milhões em 2020.
O sector eléctrico é especialmente visado, na medida em que se prevê que a partir de 2013 compre todas as suas licenças em leilões, ficando, portanto, excluído da atribuição de licenças gratuitas. Os outros sectores começarão por receber gratuitamente, em 2013, 80% das licenças, reduzindo-se anualmente esta atribuição gratuita até zero em 2020.
Através das suas Associações, o sector eléctrico aceitou o princípio dos leilões mas considera que estes não devem distorcer o preço do carbono, que, para todos os efeitos, deve funcionar como o principal motor do desenvolvimento de novas tecnologias de baixa emissão de CO2. Por outro lado, opõe-se a qualquer metodologia de atribuição que discrimine o sector eléctrico. Por isso recomendou que ficasse explícito que qualquer sector que pretenda licenças gratuitas deve começar por demonstrar que a sua competitividade ficará em risco se elas lhe forem recusadas.
Também em relação aos leilões as Associações consideram que este sistema irá retirar do sector eléctrico montantes elevados, o que contraria os elevados investimentos em novas tecnologias que o mesmo sector vai ser obrigado a fazer. Assim, entende que as receitas dos leilões devem ser canalizadas – pelo menos parcialmente – para apoio a novas tecnologias de baixo teor de carbono. A regulamentação detalhada e urgente do mecanismo dos leilões – calendário, volumes, liquidez – é outra das recomendações do sector eléctrico.
Finalmente, as Associações do sector estão seriamente preocupadas com a proposta de restringir, no período pós-2013, o recurso aos instrumentos de flexibilidade do protocolo de Quioto, isto é, ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e à Implementação Conjunta (IC), pelo que recomendaram a eliminação de quaisquer restrições à sua utilização para cumprir as metas impostas.
Enquadrando as propostas da Comissão numa perspectiva mais geral da política energética, a ELECPOR e a UNESA partilham da opinião generalizada do sector de que a satisfação daqueles objectivos não deve ser feita à custa da segurança de abastecimento.
Reconhecendo este facto, a Comissão acaba de divulgar em 13 de Novembro de 2008, um novo conjunto de medidas visando exactamente a segurança de abastecimento. Desse pacote constam propostas relativas à expansão das redes eléctricas e de gás, expansão dos parques eólicos "off-shore", revisão do recurso à energia nuclear, reforço da legislação relativa a eficiência energética em edifícios e equipamentos, além de um Plano de Acção sobre Segurança Energética e Solidariedade.
Por último, e tal como é reconhecido no documento do EURELECTRIC, entidade que representa as Associações nacionais a nível europeu, há a convicção de que a satisfação das metas do pacote 20-20-20 irá implicar aumento dos preços da energia, designadamente da energia eléctrica, o que pode pôr em risco a competitividade da economia europeia. A própria Comissão Europeia admite esse aumento como consequência da redução das licenças de emissão.
Segundo as associações das empresas eléctricas de Portugal e Espanha, a combinação de uma intensificação da utilização eficiente de electricidade em todo o tipo de equipamentos e instalações, combinada com uma generalização da sua utilização, de forma eficiente, inovadora e inteligente, em novas áreas, designadamente na climatização ambiente (arrefecimento e aquecimento) e nos transportes (veículos híbridos, e, a mais longo prazo, totalmente eléctricos) pode ser a chave da resposta a estes desafios.
Este é o principal tema em debate no encontro "Horizonte 2020. Mais ou Menos Electricidade?", promovido pelas associações portuguesa e espanhola, em 18 de Novembro, em Lisboa.
Na sessão da manhã debate-se a estratégia energética europeia e os objectivos 20-20-20, os preços, concorrência e competitividade. Durante a tarde, discutem-se as emissões, eficiência e sustentabilidade, a segurança do abastecimento e tecnologias de produção.